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Termos
Leia atentamente o contrato abaixo para ver ser você concorda ou não com os termos descritos:
Para inserir seus programas é necessário primeiro que você realize um cadastro da sua empresa ou pessoa física.
OBS: Os cadastros realizados no Iprogramas não possuem valor algum.
Condições Gerais
Essas condições gerais (doravante "condições gerais") regulam o contrato (doravante "contrato") estabelecido entre o Grupo Peta de Tecnologia com sede na rua Bernardino de Campos, 3441 Centro, cidade de São Jose do Rio Preto, estado de São Paulo, (doravante Iprogramas®) de outro lado, a pessoa (doravante denominada desenvolvedor), identificada na confirmação contratual. Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o desenvolvedor expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma dessas condições gerais.

Objeto
O "Iprogramas®" provê um local centralizado onde desenvolvedores podem enviar seus novos produtos (softwares) para avaliação pela equipe do Iprogramas®, que deverá avalia-los e libera-los ou não à visitação pública através do Iprogramas®. Caso os produtos forem liberados, os desenvolvedores poderão também atualizar suas informações através de área específica. Produtos e atualizações serão inseridas no "Iprogramas®", referidos a estes termos e condições ("termos"). 

Serviços
Alguns serviços são oferecidos pelo "Iprogramas®" ao desenvolvedor gratuitamente. Nesta modalidade, o desenvolvedor poderá: (a) criar uma conta no "Iprogramas®" através de um "usuário" e uma "senha", conforme estabelecido posteriormente neste texto; (b) inserir softwares para avaliação da equipe do "Iprogramas®", através de formulário de inscrição; (c) atualizar ou corrigir informações sobre softwares já apreciados e liberados pela equipe do "Iprogramas®" para a visitação e apreciação dos visitantes do "Iprogramas®", através de formulário de atualização e/ou correção de erros. Esses três itens garantem a administração básica do "Iprogramas®". "Iprogramas®" também oferece alguns serviços diferenciados e não gratuitos, que podem ser contratados opcionalmente pelo desenvolvedor nos planos de destaque.Todos os serviços prestados têm suas próprias normas e regras e cabe ao desenvolvedor concordar com as mesmas antes de contrata-las. A utilização do "Iprogramas®" ("serviço") bem como todos seus serviços agregados são baseados na sua prévia aceitação, sem modificação dos termos. Nós reservamos o direito, sem aviso prévio, de modificar esses termos e os valores dos serviços, em qualquer hora. Seu uso contínuo do serviço constitui sua aceitação dos termos, incluindo qualquer mudança ou modificação que fizermos. Em qualquer parte destes termos ou em qualquer mudança futura destes termos não forem aceitas por você, você pode cancelar o serviço contactando-nos através de e-mail. Nós também reservamos o direito, sem prévio aviso, de restringir, suspender ou terminar seu acesso a toda ou qualquer parte deste serviço em qualquer hora por qualquer razão. Nós podemos mudar, suspender ou descontinuar todo ou qualquer aspecto do serviço a qualquer hora e sem aviso prévio, incluindo a disponibilidade de qualquer característica do serviço, banco de dados ou conteúdo, a qualquer hora e sem aviso prévio. Nós reservamos o direito de remover qualquer material que você enviar para o serviço por qualquer razão sem aviso. O "Iprogramas®" estará à disposição do desenvolvedor 24 (vinte e quatro) horas por dia, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a: manutenção de nossos servidores ou tecnologias relativas indireta ou diretamente ao serviço, falhas do nosso provedor (incluindo telecomunicações, hospedagem e provedores de energia), vírus de computador, desastres naturais ou outra destruição ou danos em nossos sistemas, uma ato de força maior, guerra, distúrbios civis ou outra causa sem controle. O "Iprograma®" não é responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que "Iprograma®" não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e ou prejuízo. O direito ao "Iprogramas®" é personalíssimo e intransferível.

Cadastramento do desenvolvedor e suas obrigações
O desenvolvedor receberá um "usuário" ("nome do usuário") e uma "senha" ("senha de acesso"), que serão sua identificação junto ao Iprogramas® para uso deste serviço. Imediatamente após o recebimento de sua senha de acesso, atribuída no momento do seu cadastramento, o desenvolvedor deverá efetuar a troca da respectiva senha de acesso por uma outra que só ele tenha conhecimento, o que é feito após logar no serviço. O desenvolvedor se compromete a comunicar ao"Iprogramas®" o extravio, perda ou roubo da senha de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar ao "Iprogramas®", o desenvolvedor responderá pelos gastos ou prejuízos decorrentes da eventual utilização da senha de acesso por terceiros. O "Iprogramas®" não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo desenvolvedor sobre o extravio, perda ou roubo da senha de acesso.

Tratamento automatizado de dados pessoais
Através do preenchimento do formulário de cadastramento on-line, o desenvolvedor fornecerá ao "Iprogramas®"  os seguintes dados de caráter pessoal (doravante, os "dados pessoais"): nome completo ou nome de empresa, endereço, cidade, estado, país, cep, número do registro junto ao cadastro de contribuintes (CPF) ou cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), inscrição estadual (quando necessário), entre outros, a critério do "Iprogramas®". O "Iprogramas®" garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos. Não obstante, o desenvolvedor deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. 

Obrigações do desenvolvedor
O desenvolvedor obriga-se a não divulgar sua senha de acesso a terceiros. O desenvolvedor não poderá utilizar o "Iprogramas®" para: instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade internet; desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar. Enfim, compromete-se o desenvolvedor a observar os padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie. O desenvolvedor não poderá utilizar o "Iprogramas®" propagar para texto(s) e anúncio(s) com conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças,idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos. Ao detectar qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo e/ou antiético por parte do desenvolvedor que ofenda as presentes condições gerais, "Iprogramas®" poderá optar entre rescindir o presente contrato, suspender os serviços temporariamente e/ou notificar o desenvolvedor para que sane, corrija ou regularize a situação.

Obrigações do Iprogramas®
O "Iprogramas®" deverá envidar os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço ora contratado, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do desenvolvedor, mantendo sigilo sobre todas as informações cadastrais por ele fornecidas, inclusive sua senha de acesso, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial. Caso seja possível, "Iprogramas®" deverá comunicar ao desenvolvedor, através de e-mail ou aviso veiculado no site, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da prestação dos serviços por ocasião de manutenções programadas no sistema. 

Autorizações 
Através da aceitação dos termos das presentes "Condições gerais", o desenvolvedor prévia e expressamente autoriza "Iprogramas®" a enviar-lhe, através de e-mail e/ou mala-direta convencional, informações de seus produtos e/ou serviços ou a enviar-lhe informações comerciais de outros parceiros do "Iprogramas®".

Valores e forma de pagamento do serviço
Pela prestação de qualquer serviço diferenciado, o desenvolvedor deverá pagar ao "Iprogramas®", através de um sistema similar ao recarregamento de créditos em telefones celulares pré-pagos, devendo primeiro depositar a quantia, que será convertida em forma de créditos. Cada 1 (um) real corresponde a 1 (um) crédito, e cada crédito poderá ser utilizado para a contratação de um ou mais serviços diferenciados quaisquer. Cada serviço possui uma taxa específica, que poderá ser consultada na página de contratação de cada serviço. A critério único e exclusivo do "Iprogramas®", o desenvolvedor poderá ser dispensado total ou parcialmente do pagamento de taxas por contratação de serviços, ou receber créditos grátis, em forma de bônus. O desenvolvedor pode acompanhar a utilização dos créditos contabilizados, através de área específica no "Iprogramas®". Para pagamentos em boleto bancário, o desenvolvedor deverá pagar uma taxa adicional relativa ao envio do respectivo boleto pelo "Iprogramas®"

Reajustes,multas e outras penalidades
O "Iprogramas®" reserva-se no direito de atualizar sua tabela de preços quando e como bem entender, de acordo com seus critérios, seja para compensar correções inflacionárias ou pelo aumento de tráfego no site "Iprogramas®".

Responsabilidadesdas partes
O desenvolvedor assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário do "Iprogramas®", respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome de usuário e senha de acesso. O desenvolvedor se compromete a indenizar o "Iprogramas®" por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei ou no presente instrumento. O desenvolvedor é responsável pela guarda do nome de usuário e da senha de acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do serviço ora contratado. Os pais ou os representantes legais do desenvolvedor civilmente menor nos termos da lei civil responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos serviços objeto deste contrato, dentre os quais eventuais danos produzidos a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato. A utilização do nome de usuário e a senha de acesso são privativos do desenvolvedor, ficando ele responsável por si e por terceiros na sua utilização, obrigando-se a honrar todos os compromissos financeiros e/ou legais daí resultantes. O "Iprogramas®" não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos desenvolvedores ou a terceiros em decorrência da utilização de serviços e/ou conteúdos disponibilizados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, hospedadas ou não no "Iprogramas®". O desenvolvedor se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento. O "Iprogramas®" não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar da defraudação da utilidade dos serviços, às falhas na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados ao desenvolvedor. O "Iprogramas®" não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio do "Iprogramas®". O "Iprogramas®" não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da incorreta identidade dos desenvolvedores e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os desenvolvedores proporcionam acerca de si mesmos e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam se dever à suplantação da personalidade de um terceiro feita por um desenvolvedor em qualquer classe de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

Conteúdos e da exclusão de responsabilidade 
Embora o "Iprogramas®" utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços,não possui condições de garantir controle com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do desenvolvedor ou nos documentos eletrônicos e fichários armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do desenvolvedor. Tendo em vista o disposto no item anterior, Iprogramas® se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do desenvolvedor. O "Iprogramas®" não tem obrigação de controlar o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos desenvolvedores através dos serviços compreendidos no objeto do presente contrato. Não obstante, "Iprogramas®" se reserva o direito de revisar, em qualquer momento e sem aviso prévio, por própria iniciativa ou a pedido de terceiro, os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos desenvolvedores através dos serviços, bem como a impedir a sua transmissão, difusão ou colocação à disposição de terceiros no casos em que, no seu entendimento, resultarem contrários ao disposto neste contrato e demais condições gerais de uso do "Iprogramas®". Como os links de download dos softwares fornecidos pelos desenvolvedores estão hospedados em servidores sob os quais o "Iprogramas®" não tem controle algum, "Iprogramas®" é completamente alheio e não intervém na criação, transmissão nem na colocação à disposição, além de não exercer nenhuma classe de controle prévio nem garante a licitude, infalibilidade e utilidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis através dos serviços. O "Iprogramas®" não é responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam derivar da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar (a) do não cumprimento da lei, bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços; (b) a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como conseqüência da transmissão, difusã , armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços; (c) a realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através dos serviços; (d) a falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição ou acessíveis através dos serviços; (e) a inadequação para qualquer propósito de defraudação das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos a disposição, ou acessíveis através dos serviços; (f) o não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis através dos serviços; (g) os vícios e defeitos de toda classe dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por desenvolvedores ou terceiros.

Tributos
Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

Prazo de vigência
O presente contrato vigorará por prazo indeterminado.

Resilição e rescisão
Desistência: o "Iprogramas®" o desenvolvedor têm garantido a faculdade de terminar o contrato unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de que exista uma causa justificada. Neste sentido, qualquer uma das partes poderá comunicar à outra a sua decisão de considerar finalizado o presente contrato a qualquer momento, sem a necessidade certa antecedência da data. As partes poderão comunicar, a qualquer momento, a sua decisão de considerar terminado o contrato, o que farão por meio de e-mail ou algum outro dispositivo dentro do "Iprogramas®" destinado a tal fim. Rescisão: "Iprogramas®" e o desenvolvedor reconhecem mutuamente a faculdade de rescindir o contrato no caso do não cumprimento das obrigações pela outra parte e, em qualquer hipótese, deixando-se a salvo a possibilidade de reclamação por danos e prejuízos correspondente a qualquer das partes, assim como a de obtenção de indenização por danos e prejuízos que corresponda, se for o caso, à parte que tiver cumprido o contrato.

Declarações do desenvolvedor
O desenvolvedor declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, o que segue no item "Resilição e Rescisão"; Possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto deste contrato. Ser financeiramente responsável pela utilização do serviço "Iprogramas®" e ter condições financeiras para arcar com o pagamento, custos e/ou outras despesas decorrentes de possíveis serviços prestados. 

Disposições gerais
Através do seu efetivo cadastro no serviço "Iprogramas®", o desenvolvedor se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como regras específicas dos serviços disponibilizados através do "Iprogramas®". O "Iprogramas®"  poderá ceder o contrato ou os direitos derivados do contrato a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigado a comunicar ao desenvolvedor sua intenção, sendo reservado o direito do desenvolvedor de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais. A prestação do serviço "Iprogramas®" ora contratado obedece às leis brasileiras. As partes reconhecem o serviço de correio eletrônico (e-mail) como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a página inicial de acesso do "Iprogramas®" como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestas condições gerais.
Li e concordo com os termos para cadastro